1913-09-22 - Portaria - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria de 4 de Setembro, autorizando a Companhia de Seguros Tagus a alterar os seus estatutos

1913-09-22 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta da ratificação da Convenção Internacional sôbre repressão do tráfico das brancas

1913-09-22 - Decreto 145 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 145, reduzindo os vencimentos do director e sub-director dos Portos e Viação da província de S. Tomé e Príncípe

1913-09-22 - Decreto 146 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária

Decreto n.º 146, regulando a nomeação de professores interinos para as escolas de instrução primária

1913-09-22 - Decreto 147 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Decreto n.º 147, permitindo que os alunos reprovados, na primeira época de exames, em uma ou mais cadeiras que lhes faltassem para se matricularem em qualquer outro estabelecimento de instrução dependente do Ministério de Instrução Pública, possam matricular-se condicionalmente nesse estabelecimento

1913-09-22 - Decreto 148 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Decreto n.º 148, permitindo aos alunos que se destinam aos cursos de engenharia militar e artilharia a pé a matrícula condicional na cadeira de economia política da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa

1913-09-22 - Portaria 54 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Portaria n.º 54, fixando o prazo para a apresentação dos alunos transferidos dum para outro liceu