1913-08-27 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto de 25 de Agosto: Concedendo a exoneração a diferentes vogais da Junta de Paróquia da freguesia de Santa Justa, de Lisboa, e da Comissão Paroquial da freguesia de Cadouço

1913-08-27 - Decreto 95 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 95, aprovando o novo quadro dos professores de instrução primária da Casa Pia de Évora

1913-08-27 - Decreto 96 - Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central

Decreto n.º 96, modificando o artigo 74.º do decreto de 29 de Novembro de 1901, que organizou as secretarias das Presidências das Relações e das Procuradorias Régias

1913-08-27 - Decreto 97 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

APROVA O REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE REQUISIÇÕES MILITARES.

1913-08-27 - Decreto 98 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 98, alterando a distribuìção dos vencimentos de categoria e de exercício do cargo de secretário geral do Govêrno da província de S. Tomé e Príncipe

1913-08-27 - Decreto 99 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 99, elevando o vencimento dos escrivães de direito da comarca de Sotavento, da província de Cabo-Verde

1913-08-27 - Decreto 100 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 100, mandando executar na província de Moçambique o acôrdo provisório sôbre permutação de fundos e encomendas postais, entre a mesma província e a Ilha Maurícia, celebrado em 20 de Novembro de 1912

1913-08-27 - Decreto 101 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 101, mandando pôr definitivamente em execução na província de Macau o acôrdo sôbre permutação directa de encomendas postais, entre a mesma província e a colónia britânica de Hong-Kong, aprovado por decreto de 24 de Maio de 1913

1913-08-27 - Decreto 102 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 102, mandando executar na província de Macau o acôrdo postal sôbre franquias de correspondências, entre a mesma província e a colónia britânica de Hong-Kong, aprovado por decreto de 24 de Maio de 1913