1913-08-20 - Decreto 78 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 78, mandando incluir na pauta das alfândegas com a tributação de $40 o álcool solidificado destinado a aquecimento

1913-08-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei de 12 de Junho, relativa à construção do pôrto franco em Lisboa

1913-08-20 - Decreto 79 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 79, mandando proceder à emissão de selos e outras formulas de franquia para as colónias, de novo tipo e desenho alegórico às instituìções republicanas

1913-08-20 - Decreto 80 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto n.º 80, determinando que a testa do caminho de ferro da costa de Moçambique à fronteira de Nyassaland seja a povoação de Lumbo