1913-08-15 - LEI 90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Manda considerar revogada determinada disposição do Código Civil.

1913-08-15 - LEI 91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Manda considerar revogada determinada disposição do Código Civil.

1913-08-15 - Decreto 73 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 73, reduzindo a trinta e cinco oficiais o quadro dos oficiais de saúde naval de 1.ª e 2.ª classe

1913-08-15 - Decreto 74 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 74, regulando a importação de sementes de cereais e legumes

1913-08-15 - Nota - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nota do despacho ministerial relativo ao abôno no corrente ano economico dos vencimentos dos dois médicos contratados da extinta Fiscalização dos Produtos Agrícolas