1913-07-29 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Aprovando o contrato adicional ao de iluminação eléctrica da vila de Pêso da Régua anexo ao mesmo decreto

1913-07-29 - Decreto 63 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 1.ª Repartição

Decreto n.º 63, regulando a situação dos juízes que fazem parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial

1913-07-29 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Documentos acêrca da execução, por parte de Portugal e da Áustria-Hungria, das disposições de vários artigos da Convenção relativa ao processo civil