Resultados para o dia 1913-07-24
-
Autorizando o Asilo de Nossa Senhora da Conceição das Raparigas Abandonadas de Lisboa a converter certos bens em inscrições da Junta do Crédito Público
-
1913-07-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Nova publicação, rectificada, do decreto de 1 de Abril, sôbre transferência duma verba dentro da tabela da despesa do Ministério da Guerra para 1912-1913
-
Estabelece o direito à assistência clínica, medicamentos e indemnização para os operários e empregados vítimas de acidente de trabalho.
-
Decreto n.º 58, criando a Guarda Republicana de Lourenço Marques, para o serviço de polícia e fiscalização do território da província de Moçambique sob a administração directa do Estado