1913-06-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Organiza a Secretaria Geral da Presidência da República (Lei de 4 de Junho).

1913-06-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a compra de automóveis para transporte de presos.

1913-06-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Mantem na comarca de Cintra os actuais quatro ofícios de justiça.

1913-06-05 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Mandando abonar ao antigo encarregado da coordenação da Legislação Portuguesa a gratificação correspondente a nove meses de serviço que prestou no actual ano económico

1913-06-05 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Louvando a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, vários professores das escolas dos concelhos de Gouveia, Ceia e Mangualde e outros cidadãos por serviços prestados ao desenvolvimento da instrução popular

1913-06-05 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autorizando a compra de automóveis para transporte de presos