Lei 0, de 5 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 130, de 05.06.1913, Pág. 2063
- Data: 1913-06-05
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Sumário
Organiza a Secretaria Geral da Presidência da República (Lei de 4 de Junho).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291606.dre.pdf .
Aviso
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