A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1913-06-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

    Faculta às companhias concessionárias de caminhos de ferro nas colónias emitirem obrigações para a sua construção. (Lei de 23 de Junho)

  • Tem documento Em vigor 1913-06-26 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Decreto de 25 de Junho, dissolvendo a Comissão Municipal Administrativa do concelho de Felgueiras, e nomeando outra para a substituir

  • Tem documento Em vigor 1913-06-26 - Lei - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Lei de 23 de Junho, facultando às companhias concessionárias de caminhos de ferro nas colónias emitirem obrigações para a sua construção

  • Tem documento Em vigor 1913-06-26 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Portaria de 24 de Junho, encarregando um funcionário do Ministério das Finanças de, em comissão extraordinária e gratuita de serviço público, acompanhar ao Rio de Janeiro o grupo desportivo nacional

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