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  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Altera o artigo 1.º da lei que autorizou a Câmara Municipal de Tabuaço a levantar um empréstimo.

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza as Câmaras Municipais de Vimioso e Mirandela a aplicarem parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos locais.

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza as Câmaras Municipais de Vimioso e Mirandela a aplicarem parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos locais.

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Fixa a fôrça naval para 1913-1914.

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Estabelece o tirocínio a que ficam sujeitos os oficiais da classe de marinha para a promoção ao pôsto imediato.

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

    Portaria de 1 de Maio, louvando o sargento de cavalaria Joaquim Martins Gomes por serviços prestados à instrução popular

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - Lei - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Alterando o artigo 1.º da lei que autorizou a Câmara Municipal de Tabuaço a levantar um empréstimo

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determinando que a Juntas de Paróquia de S. Brás, do concelho da Chamusca, passe a denominar-se Paroquia Civil da Chamusca

  • Tem documento Em vigor 1913-05-06 - Alvará - Ministério do Fomento - Repartição de Minas - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Secção

    Alvará de 30 de Abril, concedendo a propriedade de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere

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