A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1913-05-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Permite o pagamento, em prestações mensais e trimestrais, das contribuìções de renda de casas em dívida. (Lei de 13 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-15 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

    Portaria de 13 de Maio, louvando a Comissão Administrativa da Misericordia de Vila Alva, por serviços relevantes prestados à instrução popular

  • Tem documento Em vigor 1913-05-15 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei de 13 de Maio, permitindo o pagamento, em prestações mensais e trimestrais, das contribuìções de renda de casas em dívida

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