Resultados para o dia 1913-05-13
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Aprova a Convenção sôbre direito comercial marítimo, celebrada entre Portugal e outras nações, e a Convenção sôbre protecção recíproca de marcas de fábrica e patentes de invenção e desenhos, celebrada entre Portugal e a Suécia. (Leis de 7 de Maio)
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Aprova a Convenção sôbre direito comercial marítimo, celebrada entre Portugal e outras nações, e a Convenção sôbre protecção recíproca de marcas de fábrica e patentes de invenção e desenhos, celebrada entre Portugal e a Suécia. (Leis de 7 de Maio)
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1913-05-13 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, do decreto de 2 de Maio, que determina que para o ensino particular de desenho é habilitação bastante qualquer dos cursos das Escolas de Belas Artes ou das Escolas Industriais
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Despacho criando mais um lugar de notário na comarca de Esposende
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1913-05-13 -
Portaria
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição
Aumentando a cota de lucros duma actriz societária do Teatro Nacional Almeida Garrett
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1913-05-13 -
Lei
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Lei de 7 de Maio, aprovando a Convenção sôbre direito comercial marítimo, celebrada entre Portugal e outras nações
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1913-05-13 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Declaração de haver a Dinamarca aderido ao Acôrdo para a criação do Instituto Internacional de Higiene Pública
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1913-05-13 -
Decreto
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Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto de 10 de Maio, autorizando a exploração do Teatro Nacional Almeida Garrett, durante a época de verão, por um grupo de societários do mesmo Teatro
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