1913-04-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Autoriza o Govêrno a emitir títulos da dívida pública até a quantia de 4300000 escudos para a construção de linhas férreas. (Lei de 3 de Abril)

1913-04-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Cria na província de Cabo Verde uma aldeia-gafaria para isolamento de leprosos. (Lei de 2 de Abril)

1913-04-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Cria vinte escolas primárias no Estado da Índia. (Lei de 3 de Abril)

1913-04-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Almeirim a aplicar a determinados melhoramentos parte do fundo de viação de 1912 e 1913. (Lei de 5 de Abril)

1913-04-08 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria de 5 de Abril, nomeando uma comissão para estudar um plano geral de uniformes para todos os corpos de polícia

1913-04-08 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Considerando válida a dissolução da Comissão Administrativa do Município de Alvaiázere e confirmando a nomeação da nova Comissão, em conformidade do alvará do respectivo governador civil de 7 de Fevereiro

1913-04-08 - Lei - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Lei de 5 de Abril, autorizando a Câmara Municipal de Almeirim a aplicar a determinados melhoramentos parte do fundo de viação de 1912 e 1913

1913-04-08 - Alvará - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Alvará de 5 de Abril, aprovando os estatutos do Sindicato Agrícola de Salreu, anexos ao mesmo alvará