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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1913-04-22 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Fixa a remuneração dos tesoureiros das três universidades. (Lei de 17 de Abril)

  • Tem documento Em vigor 1913-04-22 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

    Lei de 17 de Abril, fixando a remuneração dos tesoureiros das três universidades

  • Tem documento Em vigor 1913-04-22 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

    Resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13976, em que era recorrente um professor do Liceu de Beja

  • Tem documento Em vigor 1913-04-22 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Portaria do 21 de Abril, autorizando a Misericórdia de Penafiel a vender determinados bens e aplicar o seu produto em títulos de dívida pública

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