1913-04-21 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição

Portaria de 18 de Abril, dissolvendo e louvando a comissão instaladora das escolas normais de Lisboa

1913-04-21 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto de 12 de Abril, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13861, em que era recorrente António Joaquim Mendonça de Oliveira