1913-04-17 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Substitui um artigo do regulamento geral da Direcção e Administração do Hospital das Caldas da Rainha. (Lei de 2 de Abril)

1913-04-17 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz algumas alterações no orçamento das despesas do Ministério das Finanças do ano de 1912-1913. (Lei de 15 de Abril)

1913-04-17 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto de 12 de Abril, concedendo a exoneração pedida pela Junta de Paróquia de Camarate, e nomeando outra

1913-04-17 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 2 de Abril, substituindo um artigo do regulamento geral da Direcção e Administração do Hospital das Caldas da Rainha

1913-04-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 2.ª Repartição

Declaração de ter a Bélgica depositado o instrumento de rectificação da convenção internacional concernente aos conflitos de leis relativos aos efeitos do casamento sôbre os direitos e deveres dos cônjuges nas suas relações pessoais e sôbre os bens dos cônjuges

1913-04-17 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 15 de Abril, aprovando o projecto de vedações para estações e apeadeiros na linha férrea de Sernada a Viseu