1913-03-04 - PORTARIA DD2 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Proibe na área da capitania do porto de Setúbal o uso das artes de arrastar denominadas chincha e zurco.

1913-03-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Ressalva o Govêrno da responsabilidade em que incorreu pela publicação do decreto que prorrogou os privilégios do Banco Nacional Ultramarino. (Lei de 25 de Fevereiro)

1913-03-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confirma a aposentação extraordinária concedida a um distribuìdor da estação telégrafo-postal de AIcobaça, e altera a respectiva pensão. (Lei de 28 de Fevereiro)

1913-03-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Abre um crédito extraordinário a favor do Ministério dos Negocios Estrangeiros para despesas de representação dos Ministérios ocasionadas pelas relações internacionais, missões extraordinárias e outros serviços públicos. (Lei de 3 Março)

1913-03-04 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

Despacho transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Almada

1913-03-04 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Dissolvendo a Comissão Administrativa do Município de Cabeceiras de Basto, e nomeando outra

1913-03-04 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 1 de Março, determinando várias providências com respeito à realização dos actos de registo civil

1913-03-04 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Alvará de 1 de Março, concedendo licença para o estabelecimento dum instituto particular de ensino secundário em Braga

1913-03-04 - Lei - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Lei de 28 de Fevereiro, confirmando a aposentação extraordinária concedida a um distribuìdor da estação telégrafo-postal de Alcobaça, e alterando a respectiva pensão