1913-12-04 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria de 3 de Dezembro, estabelecendo a forma de proceder ao apuramento geral das eleições das câmaras municipais e procuradores às juntas gerais de distrito nos círculos constituídos por uma só assemblea

1913-12-04 - Parecer - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Parecer da 1.ª Repartição da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos, e despacho do respectivo Ministro, acêrca do imposto de sêlo nos documentos juntos a requerimentos dirigidos a repartições públicas

1913-12-04 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Secundária

Cedendo à Câmara Municipal de S. João da Pesqueira a residência paroquial para instalação da escola oficial