1913-12-05 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria de 4 de Dezembro, mandando que na constituìção das mesas e secções de votos para as eleições das juntas de paróquia se observem os artigos 4.º do decreto n.º 158 o 278.º e seu § 5.º do Código Administrativo de 1878

1913-12-05 - Decreto 245 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Decreto n.º 245, determinando que, sempre que os concorrentes às escolas primárias aleguem ter os seus documentos em outros concursos, embora de escolas de concelhos diferentes, sejam dispensados da apresentação de novos documentos

1913-12-05 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Secundária

Decreto de 22 de Novembro, regulando a forma de justificação de faltas por motivo de doença dadas pelos professores e alunos dos liceus

1913-12-05 - Declaração - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Declaração acêrca do contrato celebrado entre a Faculdade de Medicina de Lisboa e um professor para a regência da cadeira de anatomia e direcção do respectivo Instituto