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  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto 219 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 219, reorganizando o quadro do pessoal da Secretaria do Govêrno da província de Timor

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto 220 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 220, aumentando com 800$00 a gratificação anual de exercício do Governador da província de Timor

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto 221 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 221, mandando que no Tribunal da Relação de Moçambique se observem determinadas disposições do Código do Processo Civil no julgamento por tenções dos feitos cíveis, comerciais e criminais

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto 222 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 222, aprovando a criação da Repartição de Fomento Agrícola e Comercial da província de Timor, feita por portaria provincial de 2 de Março de 1911, e regulando os respectivos serviços

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto 223 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 223, criando na capital da província de Timor uma Repartição de Agrimensura e Minas

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto 224 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias de África

    Decreto n.º 224, determinando várias medidas de fomento para a província de Angola

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto de 27 de Setembro, criando uma escola móvel em Leça da Palmeira, e nomeando o respectivo professor

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Portaria - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Secundária

    Portaria de 15 de Novembro, autorizando a Irmandade de S. Francisco, da freguesia de Lobão, a aplicar parte dos seus fundos na construção duma ponte sôbre o rio de Asnos

  • Tem documento Em vigor 1913-11-17 - Nota - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Nota do despacho ministerial mantendo a nomeação de dois professores provisorios para a Secção Secundária do extinto Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

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