1913-11-11 - Decreto 212 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 212, aprovando o regulamento da polícia campestre, anexo ao mesmo decreto

1913-11-11 - Decreto 213 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 213, regulando a situação do Colégio Militar, do Instituto de Pupilos de Terra e Mar e do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

1913-11-11 - Decreto 214 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 214, designando os atestados de habilitação moral que devem apresentar os indivíduos que pretenderem estabelecer institutos particulares de instrução e os que desejarem obter o diploma de director ou professores

1913-11-11 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

Suprimindo um lugar de cantoneiro-chefe da Câmara Municipal de Nisa, e criando um lugar de fiscal das obras da mesma Câmara