1913-10-23 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto de 18 de Outubro, resolvendo o recurso n.º 13945, interposto para o Supremo Tribunal Administrativo, e sôbre matéria de contribuìções

1913-10-23 - Portaria 60 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 60, designando a forma por que podem ser cumpridas nas colónias as disposições do § 3.º do artigo 52.º do Codigo Eleitoral

1913-10-23 - Portaria 61 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 61, determinando várias providências para a regular verificação dos motivos de impedimento de certos funcionários judiciais das colònias que solicitam licença para se fazerem substituir

1913-10-23 - Decreto 181 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 181, inserindo várias disposições tendentes a melhorar a situação da agricultura na província de Cabo Verde

1913-10-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 176, que reorganizou o Conselho de Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Angola