1913-10-15 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto de 11 de Outubro: Aprovando as percentagens sôbre as contribuìções do Estado votadas pela Câmara Municipal de Arraiolos para a gerência de 1914

1913-10-15 - Portaria 56 - Ministério da Justiça - Conservatória Geral do Registo Civil

Portaria n.º 56, fixando o emolumento devido pelo averbamento, nos livros do registo civil, dos actos de emancipação, naturalização e interdição

1913-10-15 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota da ratificação, pela Grécia e Nicarágua, da Convenção sôbre abalroação, e pela Dinamarca, daquela Convenção e da relativa a salvação e assistência marítimas

1913-10-15 - Decreto 170 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 170, aprovando o regulamento do registo civil para a província de Cabo Verde, anexo ao mesmo decreto

1913-10-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 55, inserta no Diário n.º 240