1913-01-23 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Fixando as gratificações a abonar aos funcionários encarregados da sindicância ao Instituto Central de Higiene

1913-01-23 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Portaria de 21 de Janeiro, determinando que a declaração pontifícia publicada no n.º 19 das Acta apostolicae sedis seja repelida in limine por ofensiva da Lei da Separação do Estado das igrejas, e proìbindo a sua circulação