Portaria , de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 19/1913, Série I de 1913-01-23.
- Data: 1913-01-23
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Sumário
Portaria de 21 de Janeiro, determinando que a declaração pontifícia publicada no n.º 19 das Acta apostolicae sedis seja repelida in limine por ofensiva da Lei da Separação do Estado das igrejas, e proìbindo a sua circulação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2395826.dre.pdf .
Aviso
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