1913-01-21 - Alvará - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Serviço das Substâncias Explosivas

Alvará de 28 de Outubro de 1911, concedendo licença para o estabelecimento de uma oficina pirotécnica no concelho de TabuaçoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1913-01-21 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

Despacho transferindo para o juiz de direito da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Almodóvar

1913-01-21 - Decreto - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo concelho e limítrofes o pároco da freguesia de Oliveirinha

1913-01-21 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Confirmando a caducidade dum local para a pesca da sardinha situado no distrito marítimo da capitania de Faro