Resultados para o dia 1913-01-21
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1913-01-21 - Alvará - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Serviço das Substâncias Explosivas
Alvará de 28 de Outubro de 1911, concedendo licença para o estabelecimento de uma oficina pirotécnica no concelho de TabuaçoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Despacho transferindo para o juiz de direito da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Almodóvar
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Decreto de 18 de Janeiro, proìbindo de residir durante determinado prazo de tempo dentro dos limites do respectivo concelho e limítrofes o pároco da freguesia de Oliveirinha
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Confirmando a caducidade dum local para a pesca da sardinha situado no distrito marítimo da capitania de Faro