1913-01-18 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Estabelece que a lei sôbre a contagem do tempo de permanência em segundos tenentes dos oficiais da administração naval produza seus efeitos desde 9 de Julho de 1903. (Lei de 16 de Janeiro)

1913-01-18 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 17 de Janeiro, louvando a comissão paroquial da freguesia de Nabais, por serviços relevantes prestados ao desenvolvimento da instrução popular

1913-01-18 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Lei de 16 de Janeiro, estabelecendo que a lei sôbre a contagem do tempo de permanência em segundos tenentes dos oficiais da administração naval produza seus efeitos desde 9 de Julho de 1903

1913-01-18 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Declaração de que o equivalente do franco para a cobrança das taxas telegráficas nas estações portuguesas da costa oriental de Africa foi fixado em 200 réis