1912-07-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda abonar a pensão de 1200$000 réis ao cardeal patriarca, resignatário, José Neto. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Exceptua das disposições do Decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, dois regentes silvícolas de 1.ª classe providos nos seus lugares em virtude do Decreto de 25 de Novembro de 1886. (Lei de 26 de Junho).

1912-07-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Eleva a 844403$960 réis a verba descrita no Orçamento Geral do Estado para 1911-1912, com destino a despesas de construção de linhas e material circulante dos caminhos de ferro do Estado. (Lei de 28 de Junho).

1912-07-05 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Portaria de 3 de Julho, louvando o cidadão Manuel Pinto da Costa, da freguesia de Penha Longa, por serviços relevantes prestados à instrução popular

1912-07-05 - Lei - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Lei de 30 de Junho, mandando abonar a pensão de 1200$000 réis ao cardeal patriarca, resignatário, José Neto

1912-07-05 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Autorizando diversas câmaras municipais a cobrar determinadas percentagens sôbre as contribuìções directas do Estado para a gerência de 1913