1912-07-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza o Govêrno a despender até à quantia de 5830000 escudos para aquisição de navios, cuja tipologia consta em anexo. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-04 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Lei de 30 de Junho, autorizando o Govêrno a despender até à quantia de 5830000 escudos para aquisição de navios

1912-07-04 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Portaria de 3 de Julho, nomeando uma comissão para estudar a ostreicultura no rio Tejo e seus afluentes

1912-07-04 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto de 29 de Junho, autorizando o abono de serviços extraordinários desempenhados pelo gerente do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro