1912-06-29 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Fixa o quadro permanente dos oficiais da arma de infantaria e dispõe sobre o respectivo preenchimento. (Lei de 28 do Junho).

1912-06-29 - Lei - Ministerio da Guerra

Lei do 28 do Junho, fixando o quadro dos oficiais da arma de infantariaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-06-29 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Portaria de 26 de Junho, suprimindo os lugares de inspectores das circunscrições civis da província de Angola

1912-06-29 - Decreto - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

(sem sumário)