1912-06-21 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Rectifica a Lei de 25 de Maio de 1912, determinando que a verba destinada ao pagamento de prejuízos sofridos pela guarnição da canhoneira Faro seja inscrita no capítulo 10.º da tabela da despesa do Ministério da Marinha. (Lei de 20 de Junho).

1912-06-21 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Lei de 20 de Junho, determinando que a verba destinada ao pagamento de prejuízos sofridos pela guarnição da canhoneira Faro seja inscrita no capítulo 10.º da tabela da despesa do Ministério da Marinha

1912-06-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de ter o Uruguai ratificado a convenção rádio-telegráfica internacional e respectivo protocolo

1912-06-21 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 20 de Junho, determinando que o pôsto fiscal da Ribeira Grande, pertencente à secção de Ponta Delgada, passe a denominar-se pôsto fiscal da Ribeirinha

1912-06-21 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 9 de Junho de 1911, resolvendo o recurso n.º 351, de 1909, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia