1912-05-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Concede a amnistia a todos os indivíduos implicados em casos de greve. (Lei de 4 de Maio)

1912-05-06 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 30 de Abril, louvando o cidadão José Coelho Amaral por serviços relevantes prestados á instrução popular

1912-05-06 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto de 1 de Abril, mandando que o abono de serviços extraordinários a três professores, autorizado por decreto de 17 de Fevereiro último, seja feito nos termos da lei de 9 de Setembro de 1908

1912-05-06 - Lei - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça

Lei de 4 de Maio, concedendo a amnistia a todos os indivíduos implicados em casos de greve

1912-05-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, do decreto inserto no Diário n.º 103, e relativo ao julgamento do recurso n.º 13375, em que era recorrente um facultativo do ultramar