1912-05-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Declara feriado oficial o dia 3 de Maio, aniversário da descoberta do Brasil. (Lei de 1 de Maio)

1912-05-04 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Lei de 1 de Maio, declarando feriado oficial o dia 3 de Maio, aniversário da descoberta do Brasil

1912-05-04 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 2 de Maio, aprovando o projecto do trôço da linha férrea do Vale do Vouga, entre Jafafe e Viseu, e as conclusões do respectivo parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas, anexas à mesma portaria