1912-05-20 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza o Govêrno a aceitar a doação de 100000$000 réis destinada à construção de novos manicómios. (Lei de 18 de Maio)

1912-05-20 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Lei de 18 de Maio, autorizando o Govêrno a aceitar a doação de 100000$000 réis destinada à construção de novos manicómios

1912-05-20 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Assistência - Repartição dos Serviços Agronómicos

Decreto de 18 de Maio, abrindo um crédito extraordinário de réis 50000$000 para despesas motivadas pela epidemia de febre tifóide em Lisboa

1912-05-20 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas

Portaria de 16 de Maio, nomeando uma comissão para proceder ao estudo dum projecto de modificação do regulamento para a navegação e trânsito de mercadorias pelos rios Zambeze, Chire e afluentes