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  • Tem documento Em vigor 1912-05-16 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Determina que o cidadão Dorindo Augusto Silva possa ser provido definitivamente, com dispensa de quaisquer formalidades legais, na primeira vaga de amanuense das Direcções Gerais de Instrução. (Lei de 13 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1912-05-16 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

    Lei de 13 de Maio, determinando que o cidadão Dorindo Augusto Silva possa ser provido definitivamente, com dispensa de quaisquer formalidades legais, na primeira vaga de amanuense das Direcções Gerais de Instrução

  • Tem documento Em vigor 1912-05-16 - Portaria - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Portaria de 15 de Maio, louvando o cidadão Álvaro José de Miranda Magalhães, por serviços relevantes prestados à instrução popular

  • Tem documento Em vigor 1912-05-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso de terem os Países Baixos ratificado o acôrdo relativo à secretaria internacional de higiene pública

  • Tem documento Em vigor 1912-05-16 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

    Concedendo a propriedade duma mina de urânio, situada no concelho de Sabugal

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