1912-05-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza o professor Arsénio Augusto Torres de Mascarenhas a exercer o magistério no Liceu Nacional de Maria Pia, de Lisboa. (Lei de 11 de Maio)

1912-05-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Equipara os professores do 7.º grupo ( desenho e geometria) dos liceus aos demais professores de instrução secundária. (Lei de 11 de Maio)

1912-05-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Govêrno a abrir os créditos especiais necessários para pagamento das importâncias em dívida por diferentes Ministérios. (Lei de 14 de Maio)

1912-05-15 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Equiparando os professores do 7.º grupo dos liceus aos demais professores de instrução secundária

1912-05-15 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Portaria de 14 de Maio, autorizando a Comissão Administrativa da Misericórdia e Hospital da Chamusca a ceder o edifício da igreja de S. Francisco ao Asilo Chamusquense, para a sua instalação

1912-05-15 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Concedendo a propriedade duma mina de urânio, situada no concelho de Sabugal

1912-05-15 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Decreto de 27 de Abril, autorizando o abono de trabalhos extraordinários ao pessoal de vários estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas