1912-04-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Confirma os decretos que promoveram diferentes oficiais e praças do exército e da marinha, e vários empregados da Direcção Geral dos Correios e Telégrafos, em recompensa de serviços prestados à República. (Lei de 19 de Abril)

1912-04-26 - NÃO ESPECIFICADO 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Procede a nova publicação, com correcções, da Lei de 24 de Abril de 1912, que regula a constituição e funcionamento da Tutoria da Infância do Porto.

1912-04-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça

Nova publicação, rectificada, da lei de 24 de Abril, que regula a constituìção e funcionamento da Tutoria da Infância do Pôrto

1912-04-26 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 7 (2.ª série), referida a 30 de Março

1912-04-26 - Lei - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Lei de 19 de Abril, confirmando os decretos que promoveram diferentes oficiais e praças do exército e da marinha, e vários empregados da Direcção Geral dos Correios e Telégrafos, em recompensa de serviços prestados à República

1912-04-26 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto de 20 de Abril, concedendo provisóriamente licença para o reprezamento e utilização das águas pluviais e fluviais que convergem à Lagoa Comprida, na Serra da Estrêla

1912-04-26 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Portaria de 24 de Abril, mandando proceder a uma sindicância sôbre a forma como tem sido administrado o legado com que é sustentada a escola de ensino livre de Vila Rial, denominada Escola Azevedo