1912-03-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a abertura dum crédito especial de 100000$000 réis para reparação dos molhes do pôrto de Leixões. (Lei de 22 de Fevereiro)

1912-03-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera a lei reguladora do lançamento da contribuição de renda de casas para o ano de 1912. (Lei de 3 de Março)

1912-03-06 - Lei - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Lei de 22 de Fevereiro, autorizando a abertura dum crédito especial de 100000$000 réis para reparação dos molhes do pôrto de Leixões

1912-03-06 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e do Pessoal

Portaria de 4 de Março, nomeando uma comissão para estudar as bases para a remodelação dos quadros técnicos e da reorganização dos serviços da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas

1912-03-06 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 2 de Março, encarregando um primeiro oficial da Direcção Geral do Gabinete de continuar os trabalhos da publicação intitulada Nova Colecção de Tratados