A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1912-03-25 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

    Manda que da verba de 100000$000 réis, correspondente aos créditos extraordinários abertos a favor do Ministério do Interior, seja destinada a importância de 50000$000 réis a grandes reparações das estradas a cargo do Estado. (Lei de 23 de Março)

  • Tem documento Em vigor 1912-03-25 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

    Autoriza o Govêrno a pagar as rendas, em dívida, das propriedades em que se acha instalada a Coudelaria Nacional.(Lei de 23 de Março)

  • Tem documento Em vigor 1912-03-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso acêrca da adesão do Govêrno Marroquino à convenção telegráfica internacional e respectivo regulamento

  • Tem documento Em vigor 1912-03-25 - Lei - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Mandando que da verba de 100000$000 réis, correspondente aos créditos extraordinários abertos a favor do Ministério do Interior, seja destinada a importância de 50000$000 réis a grandes reparações das estradas a cargo do Estado

  • Tem documento Em vigor 1912-03-25 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Portaria de 23 de Março, determinando várias providências relativamente à extinção de dois ofícios de escrivão nas comarcas de Valença e Carrazeda de Anciães e sôbre a numeração dos ofícios que ficam funcionando

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