1912-02-27 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Determina que as vacaturas em qualquer dos quadros do exército não sejam preenchidas quando não houver oficial do posto anterior em condições legais de promoção. (Lei de 23 de Fevereiro)

1912-02-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto de 24 de Fevereiro, que autorizou a Comissão Administrativa do Município de Bragança a aplicar parte do seu fundo de viação a determinadas obras

1912-02-27 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Greral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

Portaria de 23 de Fevereiro, louvando diferentes cidadãos por serviços relevantes prestados à instrução popular

1912-02-27 - Lei - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Lei de 23 de Fevereiro, determinando que as vacaturas em qualquer dos quadros do exército não sejam preenchidas quando não houver oficial do pôsto anterior em condições legais para promoção, devendo, comtudo, realizar-se o acesso nos graus hierárquicos inferiores

1912-02-27 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços Pecuários

Decreto de 24 de Fevereiro, autorizando a Comissão Administrativa do Município de Espinho a contrair um empréstimo para a construção dum novo mercado