1912-02-16 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Regulando a forma de cobrança da contribuìção de registo por título oneroso devida em partilhas extra-judiciais de bens imobiliários excedentes ao valor da respectiva cota hereditária

1912-02-16 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Louvando o cidadão Fernando Formigal de Morais por serviços relevantes prestados à instrução popular