1912-12-21 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Determina que o concelho da Pederneira passe a denominar-se concelho da Nazaré.

1912-12-21 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza as Câmaras Municipais dos distritos de Ponta Delgada, Angra, Horta e Funchal e as das cidades de Lisboa e Pôrto a estabelecer posturas contra os ratos.

1912-12-21 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica uma disposição do orçamento das despesas do Ministério das Finanças para 1911-1912. (Lei de 19 de Dezembro)

1912-12-21 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 18 de Dezembro, louvando o cidadão Manuel Fernandes Vieira por serviços relevantes prestados à instrução popular

1912-12-21 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Determinando que o concelho da Pederneira passe a denominar-se da Nazaré