1912-10-31 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Portaria de 30 de Outubro, mandando proceder a uma sindicância aos factos que deram origem a um conflito havido entre dois funcionários do Instituto Central de Higiene

1912-10-31 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 27 de Outubro, aprovando o regulamento das Escolas Nacionais de Agricultura, anexo ao mesmo decreto