A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1912-01-02 - Lei - Ministério da Justiça

    Lei de 29 de Dezembro de 1911, elevando a 6000$000 réis a verba autorizada para as despesas inerentes ao funcionamento do tribunal criado para julgamento dos crimes de conspiração

  • Tem documento Em vigor 1912-01-02 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Mandando proceder à amoedacão, em moedas de 50 cêntavos, de parte da prata em barra que ultimamente foi mandada adquirir

  • Tem documento Em vigor 1912-01-02 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

    Alvará de 23 de Dezembro de 1911, concedendo a propriedade duma mina de volfrâmio situada no concelho da Guarda

  • Tem documento Em vigor 1912-01-02 - (Não especificado) - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aquícolas

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1912-01-02 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Decreto de 16 de Dezembro de 1911, concedendo a um súbdito britânico a medalha de prata de distinção ao mérito filantropia e generosidade

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