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  • Não tem documento Em vigor 1911-05-05 - AVISO DD2408 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público, que, em 12 de Abril de 1911 foi depositada em Haia, nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, a Carta de Confirmação e Ratificação por parte de Portugal (datada de 9 de Março de 1911), das Convenções e declarações anexas ao Acto Final da Segunda Conferência da Paz, e cujos textos estão publicados no Decreto com força de lei de 24 de Fevereiro de 1911 (DG de 2 de Março de 1911) - Dec DD879 de 2 de Março).

  • Tem documento Em vigor 1911-05-05 - Nota - Ministerio dos Estrangeiros - Direcção Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos - 2.ª Repartição

    Nota das convenções e mais actos assinados na Haya em 18 de outubro de 1907, por occasião da 2.ª Conferencia da Paz, e cuja carta de confirmação e ratificação por parte de Portugal foi depositada nos archivos do Ministerio dos Negocios Estrangeiros dos Paises Baixos em 12 de abril de 1911Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1911-05-05 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Obras Publicas

    Portaria de 2 de maio, louvando o cidadão Marcelino Gonçalves, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

  • Tem documento Em vigor 1911-05-05 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrucção Agricola

    Decreto de 3 de maio, fixando o quadro do pessoal da Misericordia de Cantanhede e do respectivo hospital

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