1911-05-30 - DECRETO DD777 - MINISTÉRIO DA MARINHA;MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Procede a nova publicação, rectificada, do Decreto inserto no Diário n.º 124 relativo à extinção do imposto de rendimento sobre vencimentos e à criação de uma Caixa de Aposentações junto do Depósito Colonial.

1911-05-30 - DECRETO 0 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Estabelece a hora legal em todo o território da República, segundo o princípio adoptado na Convenção de Washington de 1884.

1911-05-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Marinha e Colonias - Inspecção Geral de Fazenda das Colonias

Nova publicação, rectificada, do decreto inserto no Diario n.º 124 e relativo á extincção do imposto de rendimento sobre vencimentos e á criação de uma Caixa de Aposentações junto do Deposito Colonial

1911-05-30 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Pecuarios

Decreto de 27 de maio, determinando que um primeiro official redactor da extincta Camara dos Pares tenha exercicio na Assembleia Nacional Constituinte