1911-02-08 - DECRETO DD738 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Institui na Cidade do Porto uma Cooperação que será denominada Junta Autónoma das Obras da Cidade. Extingue também a Junta Administrativa das obras de melhoramento da barra do Douro, e a Junta criada por este decreto assunirá todos os seus haveres, responsabilidades e serviços.

1911-02-08 - Decreto - Ministerio do Fomento

Decreto de 6 de fevereiro, autorizando o pagamento de remunerações por serviços extraordinarios desempenhados na contadoria da Imprensa Nacional de Lisboa, pela coordenação da Legislação Portuguesa e pela organização do indice do Diario do Governo