1911-12-30 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o artigo 4.º do Decreto de 11 de Maio de 1911 não revoga os decretos de 19 de Dezembro de 1910 nem o regulamento da Junta do Crédito Público no que diz respeito à forma de fazer nomeações e promoções do pessoal da respectiva secretaria. (Lei de 29 de Dezembro)

1911-12-30 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Extingue o Liceu Municipal ou Escola Municipal Secundária de Ponte do Lima. (Lei de 29 de Dezembro)

1911-12-30 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 29 de Dezembro, extinguindo a Escola Municipal Secundária de Ponte do Lima

1911-12-30 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição

Autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados por um aspirante do quadro telégrafo-postal em serviço da Alfândega de Lisboa

1911-12-30 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Alvará de 23 de Dezembro, concedendo a propriedade duma mina de urânio no concelho de Belmonte