1910-12-31 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 2.ª Repartição

Portaria de 29 de dezembro, louvando o cidadão José Joaquim Oliveira da Fonseca pela doação que fez ao Estado de terreno para a construcção de uma escola na freguesia de Margaride

1910-12-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 5.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto que manda pôr em vigor em determinadas povoações da provincia de Moçambique o regulamento de salubridade das edificações urbanas de Lourenço Marques

1910-12-31 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Obras Publicas

Decreto com força de lei de 30 de dezembro, determinando que quando qualquer dos dias feriados estabelecidos pelo decreto de 12 de outubro ultimo recair num domingo, seja o dia seguinte considerado de descanso em todos os estabelecimentos mencionados no decreto de 26 do mesmo mês